PERGUNTA: O que é preciso para legalizar minha emissora de rádio 📻?

Dúvidas Radio Comunitária

 Por Emerson José 

PERGUNTA: O que é preciso para legalizar minha emissora de rádio 📻?

RESPOSTA: Existem dois tipos de rádio: a rádio comunitária e a rádio comercial.

A rádio comunitária é aquela que tem como objetivo atender aos interesses de uma comunidade específica, sem fins lucrativos. A rádio comercial é aquela que visa obter lucro com a venda de publicidade e patrocínio.

Para abrir uma rádio comunitária, você precisa participar de um edital público do Ministério das Comunicações, que é lançado periodicamente. 

Você deve apresentar um projeto que demonstre a viabilidade técnica, econômica e social da sua proposta. Se o seu projeto for aprovado, você receberá uma autorização para operar a rádio por 10 anos, renováveis por igual período.

Para abrir uma rádio comercial, você precisa participar de uma licitação pública do Ministério das Comunicações, que também é lançada periodicamente. Você deve apresentar uma proposta técnica e financeira, que será avaliada por critérios como localização, potência, cobertura, programação e preço. Se a sua proposta for vencedora, você receberá uma concessão para operar a rádio por 15 anos, renováveis por igual período.

Em ambos os casos, você precisa cumprir uma série de requisitos legais, técnicos e administrativos para obter e manter a sua outorga. Alguns desses requisitos são:

- Comprovar a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da sua empresa;

- Obter o CNPJ junto à Receita Federal;

- Registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica;

- Obter a inscrição estadual e municipal, se necessário;

- Obter o alvará de funcionamento da prefeitura;

- Obter a licença ambiental, se necessário;

- Obter a autorização da Anatel para uso do espectro de frequências;

Antena Consultoria de Rádio 

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